Inter-relações entre criminalização da pobreza e a redução maioridade penal

Abstract

Este trabalho objetiva refletir sobre a relação que se estabelece entre a criminalização da pobreza e a redução da maioridade penal. Trata-se de um estudo com abordagem metodológica qualitativa, baseado em análise bibliográfica e documental. Os resultados apontaram que a construção social e as práticas implementadas para o cuidado de crianças e adolescentes pobres e em situação de vulnerabilidade e/ou abandono ao longo da história modularam um estigma sobre esses sujeitos. Os assistentes sociais, no conjunto de suas atribuições ético-políticas transitam na contradição entre os marcos legais que orientam as formas de cuidado e atenção junto a este segmento e o olhar estigmatizado da sociedade que interfere sobremaneira sobre a efetivação dos direitos conquistados.