(Des) centralização e Orçamento Municipal

Abstract

O objetivo do texto é apresentar e analisar o orçamento municipal e sua relação com a descentralização político-administrativa na Política de Assistência Social, considerando o período de 2002 a 2012. Para isso, além de pesquisa bibliográfica, realizou-se pesquisa documental e entrevistas com gestores da Assistência Social. Os resultados da pesquisa demonstram que a descentralização da Assistência Social preconizada na Lei Orgânica de Assistência Social de 1993 vem assumindo características de desconcentração e terceirização de recursos e serviços socioassistenciais, comprometendo a ampliação de direitos e do financiamento.