A contrarreforma no setor saúde e a ameaça ao controle social democrático
Abstract
Introdução
O presente trabalho é resultante da pesquisa “A Contrarreforma do setor saúde e a ameaça ao controle social democrático “desenvolvida com apoio da FAPEMIG. A pesquisa busca analisar o debate realizado pela gestão 2013/2015 do Conselho Nacional de Saúde acerca das contrarreformas implementadas no setor. Partimos da concepção que os conselhos de saúde são espaços de controle social instituídos em todos os municípios do país constituindo um palco de defesa da política de saúde constitucional. Desde a década de 1990 a saúde tem sido duramente impactada pelas medidas contrarreformistas, decorrendo na utilização do fundo público para manutenção do setor privado. Assim, se faz necessário aprofundar a analise acerca das estratégias de enfrentamento construídas nos anos recentes.
Desenvolvimento
Inicialmente a pesquisa levantou o perfil das entidades que compõem a gestão do CNS de 2013/2015 que indicou: 52% das entidades estão presentes em todo o país; 70% existem há mais de 20 anos e 30% possuem mais de mil afiliados. Os resultados reforçam a relevância do CNS tendo em vista sua abrangência. No que tange as medidas contrarreformistas implementadas no período, destacamos a MP 13.097/15 que permite a entrada do capital estrangeiro no subsetor de serviços de saúde; a lei 12.873/13 que perdoa as dividas tributarias e reduz impostos de operadoras de planos de saúde; a PEC 451 inclui como garantia fundamental plano de assistência à saúde a ser oferecido pelo empregador e o PL 4.330/2004 que permite a terceirização de todas atividades, inclusive as atividades fim (PL retomado nesse periodo). Tais medidas expressam a continuidade da tendência de sucateamento do público e privilégio do privado. As resoluções emitidas pelo CNS no período foram agrupadas nas categorias: 1-Funcionamento/organização do conselho e plenárias; 2-Funcionamento das políticas de saúde e 3-Posicionamento. A análise de resultados indica a predominância da categoria 1 e uma parcela mínima, cerca de 5%, da 2.
Considerações finais
O cenário apresentado indica graves ataques ao Sistema Único de Saúde com aumento da destinação do fundo público para os serviços privados de saúde e sucateamento dos serviços públicos. Cabe ressaltar que em 2010 o Brasil atingiu a colocação de segundo mercado de planos privados do mundo. O controle social democrático dado a sua importância histórica e sua capacidade de mobilização deveria representar um espaço de resistência às medidas contrarreformistas porém, a sua alta institucionalização tem demandado ações que dizem respeito à sua estruturação e funcionamento que tomam parcela considerável de ações por parte do mesmo e pode acabar por incorrer no equivoco da burocratização de suas pautas e ações. As análises do conteúdo das atas, ainda incipientes, indicam um enorme desrespeito às decisões deste espaço bem como a necessidade de refletir sobre as estratégias de enfrentamento que tem sido utilizadas.
Palavras- chaves: Política de saúde, contrarreforma, desfinanciamento.
Referências
ADUFRJ. Política de Saúde na Atual Conjuntura: Modelos de Gestão e Agenda para a Saúde . Rio de Janeiro, 2011.
BEHRING, E. R. Acumulação capitalista, fundo público e política social. In: BEHRING, E. R. et al. (Orgs.). Política social no Capitalismo tendências contemporâneas. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
_______. Crise do Capital, Fundo Público e Valor. In: Behring E. R. In: BEHRING, E. R. et al. (Orgs.). Capitalismo em Crise, Política Social e Direitos. São Paulo: Cortez, 2010. v. 1. p. 13-34.
