Posicionamentos do Conjunto CFESS/CRESS em relação às questões de gênero
Resumo
Tendo como tema as questões de gênero no Serviço Social brasileiro, o Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo geral analisar os posicionamentos do Conjunto CFESS/CRESS sobre as questões de gênero, a partir dos relatórios e deliberações dos Encontros Nacionais do Conjunto, bem como as publicações dos CFESS MANIFESTA, entre os anos de 2010-2015. Como objetivos específicos: identificar nos relatórios dos encontros deliberações e ações sobre as questões de gênero, a fim de conhecer o que a categoria tem debatido sobre o assunto; conhecer quais os principais posicionamentos do Conjunto; mapear quais as incidências do tema nos eixos de Comunicação, Seguridade Social, Ética e Direitos Humanos, Fiscalização, Internacional, Administrativo e Financeiro.
Para tanto, abordou-se brevemente no referencial teórico sobre a trajetória e história do Serviço Social brasileiro, bem como seu processo de ruptura com o conservadorismo para a construção de uma profissão comprometida com a classe trabalhadora. O atual projeto ético-político profissional é explicito no reconhecimento da liberdade como valor ético central, na defesa intransigente dos direitos humanos e aprofundamento da democracia. Ao mesmo tempo, a direção ético-política da profissão não deixa dúvidas quanto à opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, e o empenho na eliminação de todas as formas de opressão e dominação, entre elas as relações desiguais de gênero (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2014).
Posteriormente, aprofundou-se o debate sobre as relações de gênero em uma sociedade patriarcal e capitalista, ressaltando a importância do Serviço Social se debruçar sobre esse tema, levando em consideração, entre outros aspectos, que a categoria se constitui majoritariamente por mulheres e o público atendido nos diferentes espaços sócio-ocupacionais é em sua grande maioria feminino.
No processo de coleta de dados, nos debruçamos sobre os relatórios finais dos encontros nacionais do Conjunto CFESS/CRESS, entre 2010 e 2015, e selecionamos para análise os CFESS Manifesta que abordam temas relativos à questão de gênero. Nos relatórios finais dos encontros, no período definido para a pesquisa, identificamos um total de 32 propostas que versam sobre a questão de gênero, concentradas em apenas três eixos temáticos: Ética e Direitos Humanos com 78,1% das propostas; Comunicação com 12,5%; e Seguridade Social com 9,3%. Das propostas aprovadas, foi possível identificar que mais da metade se concentram no eixo Ética e Direitos Humanos.
Sobre o tema das propostas, mais de 50% abordam a questão da discriminalização e legalização do aborto, na perspectiva da defesa do aborto legal e seguro como um direito reprodutivo, constitutivo dos direitos humanos, que se exerce no contexto da laicidade do Estado; 21,9% versam sobre a importância da articulação das entidades do Serviço Social com os movimentos sociais feministas; 18,8% abordam o tema do combate ao sexismo, especialmente no âmbito do exercício profissional nas diferentes políticas públicas; e 9,3% abordam o tema da mulher no sistema prisional, na defesa da assistência as mulheres presas, com destaque para a existência de creches para abrigar crianças até 07 anos de idade, nas penitenciárias.
O Serviço Social é chamado a intervir nas relações desiguais de gênero, expressão da questão social, a partir das diferentes políticas sociais e espaços de trabalhos. Nesse sentido, esse tema é central no processo de formação profissional e debates da categoria. Os posicionamentos do Conjunto CFESS/CRESS estão em consonância com os princípios fundamentais do Código de Ética do/a Assistente Social e projeto ético-político profissional. Conclui-se que o debate sobre as relações de gênero em uma sociedade patriarcal opressora é de suma importância para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e libertária.
