Orçamento e saúde pública em tempos de austeridade

Abstract

O trabalho examina a evolução das despesas federais de saúde entre 2014 e 2018. Procura-se mostrar o impacto da crise sobre tais despesas, revelando como a austeridade constrange a ação do Estado, tendência intensificada com a Emenda Constitucional que limita as despesas primárias aos valores do ano anterior, ajustados pela inflação. Os dados sugerem uma recomposição das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, de modo que os parlamentares controlam parcela dos recursos públicos (emendas ao orçamento), ao mesmo tempo em que abdicam da definição do nível global da despesa. Este pacto entre Poderes deixa de fora as demandas da população por mais serviços públicos, pois o regime fiscal envolve compressão geral das despesas, intensificando o conflito distributivo.