Greve da PMES: confronto político e efeitos sobre políticas públicas
Abstract
Entre 03 e 25 de fevereiro de 2017, mulheres e familiares dos policiais militares do Espírito Santo realizaram bloqueios nos Batalhões da Polícia Militar de diversas cidades do estado, pleiteando, em especial, reconhecimento da posição da categoria e implementação de medidas pelo Estado para aprimoramento de direitos trabalhistas. O evento levou ao caos na segurança pública estadual e fora caracterizado como uma mobilização grevista, uma “greve branca” da Polícia Militar, impedida constitucionalmente deste tipo de movimento, que assim se utilizava de suas mulheres e familiares à frente dos batalhões como estratégia para possibilitar sua paralisação.
No auge do movimento, entre 05 e 12 de fevereiro de 2017, período no qual os policiais militares não saíram de seus batalhões e as demais forças de segurança locais não possuíam suficiente efetivo para garantir a segurança pública, foram registrados 142 homicídios, além de centenas de furtos, arrastões e outros crimes ocorridos em razão da aparente certeza de impunidade. A situação somente fora relativamente tranquilizada a partir da chegada de forças federais, com membros da Força Nacional e do Exército remanejados para atender as necessidades estaduais, ainda que sem supri-las integralmente.
Tendo em vista serem os protestantes declarados os familiares dos agentes que seriam responsáveis principais por coibir confrontos populares, a paralisação manteve-se por longos dias, sem que houvesse efetivo confronto e desmobilização por parte das instituições governamentais.
Durante a paralisação, se mostrou o Poder Executivo resistente à negociação e, em razão do decurso do tempo e do gradual restabelecimento da segurança pública, a mobilização perdeu força. Em 25 de fevereiro as paralisações chegam ao seu fim sem que fossem alcançados de forma imediata os objetivos principais da pauta de reivindicações. Seguem, todavia, embates em múltiplas arenas, com discussões legislativas acerca dos pedidos de reajustes salariais e promoções e de reconhecimento simbólico da profissão, bem como confrontos decorrentes das estratégias empregadas pelas instituições governamentais.
O presente trabalho trata da apresentação de notas iniciais e resultados preliminares referentes a um dos objetos de pesquisa ampla em andamento, tratando o estudo dos efeitos políticos decorrentes do confronto. Além de uma descrição concisa do evento de confronto, se trabalhará uma curta síntese dos métodos utilizados para estudo dos efeitos da mobilização sobre as políticas públicas, em especial o “Modelo de Mediação Política” (AMENTA et al., 2010) e as visões de efeitos intra e extra movimento (EARL, 2000), com breve análise quanto ao repertório (TILLY, 2008) utilizado pelos reivindicantes, alocando-o frente ao de outros conflitos semelhantes ocorridos, em avaliação comparada, traçando-se o contexto histórico-social e a formação de identidade coletiva do caso específico que levaram a tal confronto, e as oportunidades políticas preexistentes e resultantes do confronto (MCADAM; MCCARTHY; ZALD, 2006). Ainda, se abordará um diagnóstico preliminar dos efeitos da greve, trazendo sua importância para a formação de agenda (agenda-setting) no âmbito estadual (KINGDON, 2007). Ao fim, serão trazidas considerações quanto aos efeitos já observados, bem como notas sobre os rumos futuros da pesquisa.
