Conselhos municipais gestores das políticas públicas: caminhos de luta e resistência frente ao desmonte dos direitos

Abstract

Este artigo tem como principal objetivo analisar a atuação do conselho municipal de assistência social do município do Rio de Janeiro como gestor da política pública no enfrentamento do desmonte da política social. Será apresentado o conceito, principais características e funções a fim de destacar os aspectos potenciais desses espaços para a prática democrática, identificando os obstáculos que impedem a dinâmica de funcionamento dos conselhos como gestor da política pública e por fim iremos pontuar elementos que faltam para a participação dos usuários nos espaços decisórios no controle social. Trata-se de uma consulta bibliográfica e pesquisa de campo nas Assembléias Municipais de Assistência social no município do Rio de Janeiro realizadas nos dias 16/10 e 27/11/2017.