Depoimento especial infantil: direito ou violação?

Abstract

O presente texto discute o depoimento especial de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, considerando, particularmente, as perspectivas do meio jurídico e psicossocial. Baseia-se numa pesquisa bibliográfica. Para tanto, aborda sobre violência contra a criança; infância e direito; depoimento especial - surgimento, projetos de lei, posicionamentos e Lei 13.431 de 04 de abril de 2017. Constata-se que não há consenso em relação a esta questão, há posições favoráveis e contrárias ao depoimento especial com seus respectivos argumentos, inclusive, no âmbito das categorias de Serviço Social e Psicologia.