Benefício eventual e assistência social: apontamentos desse campo de (des) proteção social

Abstract

A proposta de debate deste texto centra-se em refletir sobre o campo de proteção social não contributiva, a partir da realidade dos seus benefícios socioassistenciais, de modo específico sobre o Benefício Eventual, assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social desde 1993. Sob os desígnios do capitalismo em crise se observa um processo de precarização e mercantilização das políticas públicas movidas pela força do conservadorismo, do moralismo, do individualismo e da privatização. Nesse cenário, o Estado tem sido capturado no sentido de esvair seu caráter democrático ao passo que adota medidas de austeridade na gestão das políticas públicas de proteção social, precarizando sobremaneira esse campo de atenção.