A institucionalização parcial da política de habitação em Abaetetuba/PA: reflexos sociais e assentamentos precários

Abstract

            O Espaço Habitacional do Município de Abaetetuba tem desenvolvido a Política de Habitação desde o ano de 2009 através dos Programas Habitacionais Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural, Habitação de Interesse Social e Cheque Moradia, e visa o equacionamento do déficit habitacional no município e a promoção de melhores condições de moradia aos munícipes. Este estudo buscou analisar os avanços obtidos e as dificuldades enfrentadas para a institucionalização da política habitacional no município. A pesquisa foi conduzida através do levantamento de referenciais bibliográficos e fontes documentais no Espaço Habitacional, entrevistas com gestão municipal, coordenação e equipe técnica da política habitacional.

            A cidade de Abaetetuba ao longo dos anos vem sofrendo diversas alterações no que concerne ao seu espaço urbano. Diversos e já conhecidos fatores tem reconfigurado esse espaço e com isso gerado problemas de infraestrutura na área urbana, rural e na própria condição de habitabilidade dos munícipes. Esse advento de acelerada urbanização se deve ao período desenvolvimentista das décadas de 1970 e 1980, no qual foram implantados os chamados “Grandes Projetos da Amazônia”. Dentre estes, se insere a empresa ALBRÁS/ALUNORTE[1] instalada no Município de Barcarena, ela é a

maior fábrica de alumínio no Brasil. E em decorrência da oferta de empregos na região do Baixo Tocantins houve processo de migração e redefinição dos espaços nas cidades direta e indiretamente afetadas por estes Grandes Projetos.

            Como resultado da pesquisa percebeu – se que a política de habitação tem se desenvolvido de forma fragmentária desde sua institucionalização no município e sua efetivação não tem alcançado os objetivos e princípios gerais da política nacional de habitação, ocasionando reflexos sociais, segregação, ocupações irregulares, ausência de mobilidade urbana, degradação ambiental e um desenvolvimento urbano de improvisação. Não existe Conselho Municipal de Habitação e tampouco um Plano Municipal de habitação. Destaca-se que além da institucionalização parcial da política habitacional no município, os profissionais envolvidos enfrentam outras contrariedades na efetivação da mesma, como precarização do trabalho, falta de materiais, equipamentos e a equipe mínima que compõem o Espaço Habitacional do município.

Observa-se que o município tem desenvolvido uma forma de urbanização que não gera urbanismo, ou seja, não engloba no seu desenvolvimento mobilidade urbana, transporte coletivo, saneamento, equipamentos sociais e outras políticas públicas à camada que está social e economicamente vulnerável no município, igualmente, a urbanização estabelecida simplesmente empurra as pessoas para fora ou aos lugares limítrofes e periféricos da cidade, fracassando na integração e direito à cidade. Garantir o direito a cidade a um número tão expressivo de assentamentos precários, favelas, trabalhadores sem teto, inquilinos com ônus excessivo de aluguel, regularização fundiária, etc., constitui – se num grande desafio a política nacional de habitação, pois a política habitacional não tem sido uma prioridade na agenda governamental.