A (in)eficácia da lei maria da penha no espírito santo

Abstract

Com a promulgação da Lei Maria da Penha, muitas mulheres celebraram por terem seus direitos resguardados, mas, na prática, a luta está apenas começando. Os direitos protetivos da mulher ainda não são suficientes para a garantia da efetividade quanto aos seus direitos fundamentais e percebe-se, então, a necessidade de se discutir os processos de educação da sociedade que ainda é regida por um estruturado e enraizado sistema patriarcal, fato que explica o porquê das punições prestadas aos agressores, além de não bastarem para a diminuição dos índices, sequer impactam na violência que tem se tornado cada vez mais crescente, como os índices de feminicídio no Estado do Espírito Santo, por exemplo, que se apresenta como recordista em relação à violência contra a mulher na federação brasileira. Logo, é preciso reavaliar as políticas públicas e os mecanismos de educação, ensino e de práticas sociais sob o qual está inserida a cultura de uma violência invisibilizada, mas, legitimada, que fora historicamente construída. Com isso, a presente proposta será orientada por dados históricos e institucionais tanto do Brasil quanto, especificamente, da realidade do Estado do Espírito Santo, acerca da proteção à mulher a partir da violência praticado no âmbito privado / doméstico, assim como, de uma violência simbólica praticada também no âmbito público. Para tanto, o artigo a ser apresentado, metodologicamente, adotará uma abordagem epistemológica com foco no Estruturalismo e tem como objetivo construir uma análise sobre a Lei Maria da Penha e sua (in)efetividade à luz da violência simbólica descrita por Pierre Bourdieu.