AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR: O PAPEL DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Abstract

A audiência pública é uma ferramenta que garante a participação da sociedade durante o processo de licenciamento ambiental. Entretanto, existe uma distância entre as prerrogativas da audiência e o que realmente acontece na prática. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo discutir a importância da participação popular durante o processo de Avaliação de Impacto Ambiental, com foco na realização das audiências públicas. A literatura aponta que o processo não ocorre de modo satisfatório, já que as audiências ocorrem de modo autoritário e tecnicista, limitando a participação e excluindo a população dos processos decisórios.

Palavras-chave: Audiência Pública; Avaliação de Impacto Ambiental; Licenciamento Ambiental; Participação Popular; Políticas Sociais.