(Contra)Reforma e precarização das relações de trabalho no Brasil

Abstract

A (contra)reforma trabalhista se tornou vigente a partir da aprovação das Leis nº 13.429 e nº 13.467 em 2017, trazendo mudanças significativas nas relações de trabalho, sob o argumento de modernizá-las. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, intentamos apontar as principais modificações legislativas impostas pela (contra)reforma e sua influência no retrocesso à proteção ao trabalho encartada em anos de conquistas sociais. A partir desses apontamentos explicitaremos os impactos sofridos pelos direitos trabalhistas face à ofensiva neoliberal hodierna e sua repercussão na precarização do trabalho.