Hipertrofia do sistema penal, destruição de direitos e acumulação de capital

Abstract

O presente artigo debate a relação entre destruição de direitos e hipertrofia do sistema penal na contemporaneidade, tratando as formas de punição em perspectiva de totalidade. Parte do pressuposto que o superencarceramento no Brasil acompanha o movimento de contrarreformas neoliberais acirrando as funções punitivas do Estado para gerir populações consideradas “sobrantes” às necessidades de reprodução ampliada do capital. Por fim, oferece reflexões sobre a relação entre expropriação de direitos e privatização de presídios. Nessa direção, analisa-se o repasse de fundo público por parte do Estado ao capital privado, necessário para constituir novos mercados vinculados ao encarceramento privado.