Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar

Abstract

Em 2020 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos e esse trabalho apresenta breves críticas às alterações promovidas, pelos governos brasileiros, nessa lei. Demonstra os impactos dessas mudanças, principalmente, junto aos Conselhos Tutelares e a pressão cotidiana que esses conselheiros sofrem, identificando avanços e ameaças ao ECA. Por fim destaca estratégias de fortalecimento da concepção de proteção integral de crianças e adolescentes.