Retrocessos da reforma psiquiátrica: reflexões a partir das legislações

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar criticamente a Política de Saúde Mental no seu aspecto legal, realizando uma análise da legislação de saúde mental brasileira a partir do ano de 2010 até o presente momento, deste modo, analisando a reorientação do modelo de atenção psicossocial com base nos interesses e nas contradições encontrados na própria legislação. A investigação de dados foi realizada a análise de conteúdo, buscando encontrar nas questões econômicas, políticas e sociais presentes na trajetória da Política de Saúde Mental os aspectos de seu retrocesso nos últimos anos. Como resultado dessa investigação científica, destacamos o retorno ao modelo manicomial, evidenciando uma Contrarreforma Psiquiátrica.