Perfil dos internados compulsoriamente por uso de drogas no Espírito Santo

Abstract

O objetivo deste estudo foi traçar o perfil dos usuários alvos das determinações de internações compulsórias por consumo de drogas realizadas pelo Poder Judiciário do estado do Espírito Santo. Utilizamos pesquisa documental tendo como fonte os processos judiciais tramitados na secretaria estadual de Saúde. Tratam-se de sujeitos majoritariamente do sexo masculino (81,4%), na faixa entre 30-39 anos, em sua maioria, com histórico de reincidência de internação. As justificativas judiciais apontaram para 3 perspectivas: a jurídico-punitiva, a biomédica e a de direitos humanos. As internações imputadas a estes sujeitos baseiam-se em pressupostos de risco e dano, que sustentam internações em instituições privadas sem efetivo controle dos serviços prestados e os resultados dessas ações judiciais.