Os limites (im) postos no acesso ao Beneficio de Prestação Continuada

Authors

  • Eliana Monteiro Feres Universidade Federal Fluminense (UFF)

Abstract

O presente artigo traz a reflexão da seguridade social brasileira inscrita na Constituição Social de1988 e as restrições  impostas, limitando o acesso universal face às propostas de ajustes fiscais do neoliberalismo. Como objeto de análise das contrarreformas do  Estado  brasileiro, destacamos as  alterações regulatórias do Beneficio de Prestação Continuada, cujas normas e os procedimentos impostos compõem a burocracia operacional, dificultando o acesso na garantia do direito  preconizado, o artigo debate pontos como o caráter seletivo de renda, arena de conflitos onde está situada a política social e as disputas  contradição presentes na relação  com sistema capitalista, as  diretrizes de ajuste fiscal  e disputa do fundo público pelo capital financeiro que a  partir de 2016 se intensificam.

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Author Biography

Eliana Monteiro Feres, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Assistente Social da Prefeitura de Macaé, mestranda do Programa de Pós Graduação de Políticas Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Published

13-06-2023

Issue

Section

Comunicações Orais - Análise, avaliação e financiamento das políticas públicas