Proteção Social: a interface do ECA com a Assistência Social

Authors

  • Juliana Thimóteo Nazareno Mendes Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Anayara Fernandes Rangel Universidade Federal Fluminense (UFF) Campos dos Goytacazes
  • Pyllar Boordot Souza Sant'Ana
  • Maiza da Silva Izaias Universidade Federal Fluminense (UFF) Campos dos Goytacazes

Abstract

Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a proteção social à criança e ao adolescente no âmbito da Política de Assistência Social, no município de Campos dos Goytacazes-RJ[1]. Com uma população de mais de 500 mil habitantes, os dados do Censo populacional de 2010, indicavam que uma parcela significativa da população (32%) era formada por crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos fundamentais e estão no campo das responsabilidades do Estado, cabendo a ele garantir as condições necessárias à proteção social destes sujeitos, estabelecendo a interface entre o ECA e as demais políticas sociais.

Assim, buscamos analisar a relação entre o ECA e a Política de Assistência Social, por meio dos serviços socioassistenciais, pois ambos são responsáveis por garantir, na condição de direitos sociais, a atenção pública a determinadas desproteções que são vivenciadas pelas crianças e adolescentes. Partimos do pressuposto de que as desproteções sociais são expressões da questão social e que a pobreza[2], apesar de não ser um fator determinante para as violações dos direitos, agrava os riscos e as vulnerabilidades, sendo a condição preponderante daqueles que são atendidos pelos serviços da proteção social básica e especial, da assistência social. No âmbito da Política de Assistência Social, Campos dos Goytacazes é habilitado na gestão plena e possui uma rede governamental composta por treze CRAS, três CREAS, um Centro POP e quinze unidades de acolhimento, sendo oito delas direcionadas às crianças e adolescentes. Oferta serviços voltados para as crianças e adolescentes, sejam eles pactuados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sejam criados e mantidos pelo próprio município, indo além das ações tipificadas pela Assistência Social. Na proteção social básica, são ofertados os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e serviços que buscam contribuir para a formação profissional e cidadã, como Guarda Mirim e Cursos Livres. Estes últimos sob a coordenação da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ)[3]. Na proteção social especial, os CREAS ofertam os serviços de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.  Na FMIJ são ofertados os serviços de atenção às vítimas de violência e exploração sexual, de acolhimento institucional e de incentivo à adoção. Porém, a maioria deles estão localizados na área central da cidade, deixando descoberto um grande contingente de crianças e adolescentes que residem nas áreas mais periféricas e em bairros com maiores índices de vulnerabilidade social. Além disso, os serviços têm enfrentado várias dificuldades relacionadas à infraestrutura, a recursos materiais e humanos, que foram agravados no contexto da pandemia de Covid-19.

 

 

 

 

 

  REFERÊNCIAS

 

 

YASBEK, Maria Carmelita. Pobreza no Brasil contemporâneo e formas de seu enfrentamento. Serv. Social e Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 110, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/X7pK7y7RFsC8wnxB36MDbyx/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 08/02/2023.

 

[1] Esta pesquisa é desenvolvida pelo Núcleo de Pesquisa sobre Infâncias, Juventudes e Políticas Públicas (NIJUP) e contou com o apoio da FAPERJ, UFF/Cnpq e PMCG, por meio de bolsas de iniciação científica.

[2] Entendemos a pobreza não apenas como escassez ou privação de recursos materiais, mas como uma categoria, histórica, multidimensional e política, que se expressa pela “carência de direitos, de oportunidades, de informações, de possibilidades e de esperanças”. (YASBEK, 2012, p. 290)

[3] Fundação Municipal da Infância e da Juventude, entidade sem fins lucrativos, vinculada à Secretaria   Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

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Author Biographies

Juliana Thimóteo Nazareno Mendes, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Doutora em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre e Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFJF). Professora do Departamento de Serviço Social de Campos e do Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social, da UFF.

Anayara Fernandes Rangel, Universidade Federal Fluminense (UFF) Campos dos Goytacazes

Discente de graduação. Curso de Serviço Social, Universidade Federal Fluminense (UFF) Campos dos Goytacazes.

Pyllar Boordot Souza Sant'Ana

Discente de graduação. Curso de Serviço Social, Universidade Federal Fluminense (UFF) Campos dos Goytacazes.

Maiza da Silva Izaias, Universidade Federal Fluminense (UFF) Campos dos Goytacazes

Discente de graduação. Curso de Serviço Social, Universidade Federal Fluminense (UFF) Campos dos Goytacazes.

Published

13-06-2023