Desigualdade no acesso aos direitos sociais

Abstract

O atual cenário brasileiro marcado pela restrição no acesso às políticas sociais, expressão das contrarreformas, impactam em piores condições de vida e trabalho para população. Nesse cenário, evidenciamos nessa reflexão teórica as desigualdades sociais, de gênero e raciais no acesso aos direitos sociais.

De acordo com a Síntese dos Indicadores Sociais^[1]a proporção de jovens que não estudavam e não haviam concluído o ensino superior era maior entre os homens de cor/ raça preta/parda (57,6%), mulheres de cor/raça preta/parda (53,2%), em desvantagem com relação aos homens de cor/raça branca (47,4%), mesmo as mulheres sendo mais escolarizadas em geral. As mulheres de cor/raça branca apresentaram o menor percentual para esse indicador (39,5%). (IBGE, 2020, p.101).

Embora, a principal motivação seja o trabalho, para que ambos (homens e mulheres jovens) interrompam seus estudos (35%), a incidência de mulheres jovens que são responsabilizadas pelos afazeres domésticos, e pelo cuidado é maior. Diante do exposto, salientamos que além de garantir acesso à educação, é necessário ampliar e fortalecer ações no intuito de garantir a permanência dos(as) estudantes nos espaços educacionais.^[2]

Sobre o acesso ao sistema de saúde, ocorre que 80% da população brasileira que depende do Sistema Único de Saúde se autodeclara negra, assim como a maioria da população atendida nos serviços de saúde mental são negras e pobres^[3]. É urgente o debate sobre as dificuldades que a população negra enfrenta para acessar esse sistema cada vez mais fragilizado e a incidência do racismo nas condições de vida e saúde dessa população.

Diante do exposto, afirmamos que o Estado que queremos é aquele cujas ações contemplem as necessidades da sua população. A adoção de políticas, construídas através da participação popular que contemplem as necessidades de saúde, educação, moradia, trabalho e acesso a renda dos grupos populacionais em sua diversidade^[4].Enfatizamos a importância da construção de políticas sociais públicas, gratuitas, equitativas e de qualidade, socialmente referenciadas como direito de todos.

REFERÊNCIAS:

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2020/IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. - Rio de Janeiro: IBGE, 2020. P. 148 (Estudos e Pesquisas. Informação Demográfica e Socioeconômica).

NOGUEIRA, C.M; PASSOS, R.G. A DIVISÃO SOCIOSSEXUAL E RACIAL DO TRABALHO NO CENÁRIO DE EPIDEMIA DO COVID-19: considerações a partir de Heleieth Saffioti. Caderno CRH, Salvador, v. 33, p. 1-9, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/36118. Acesso em: 18 fev. 2023.

^[1]O motivo precisava trabalhar apareceu como a resposta mais recorrente (35,1%), mas com maior relevância para os homens (43,1%) do que para as mulheres (26,0%). As mulheres, por sua vez, além de interromperem os estudos em consequência de gravidez (11,8%), também o fazem por estarem mais atribuídas dos afazeres domésticos e do cuidado de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (6,5%), motivo pouco expressivo para os homens (0,5%) [...] Entre as jovens de cor ou raça branca, 9,2% apontaram a gravidez como principal motivo para parar de estudar e 4,9% a realização dos afazeres e cuidados. Entre as jovens de cor ou raça preta ou parda, esses motivos apareceram com 13,1% e 7,3%. Vale salientar, ainda, que mais da metade (56,4%) das mulheres que responderam ter parado de estudar em decorrência de gravidez afirmaram não estar estudando por ter de realizar afazeres domésticos ou cuidar de criança, etc. (IBGE, 2020, p. 102).

^[2] Aqui, pautamos, a ampliação de políticas de assistência estudantil, no sentido de prover passe livre, alimentação e demais itens indispensáveis assim como pautamos a socialização do cuidado através da construção de políticas públicas voltadas para infância, envelhecimento, pessoas com deficiência, etc.

^[3]Fonte: NOGUEIRA, C.M; PASSOS, R.G. A DIVISÃO SOCIOSSEXUAL E RACIAL DO TRABALHO NO CENÁRIO DE EPIDEMIA DO COVID-19: considerações a partir de Heleieth Saffioti.

^[4] Aqui nos referimos a segmentos como população negra, indígena, LGBTQIA +, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e demais grupos.