Ajuste fiscal e os rebatimentos no financiamento da Assistência Social no estado do Amazonas

Authors

  • Fernanda Ramos Pereira Universidade Federal do Pará (UFPA)
  • Sandra Helena Ribeiro Cruz Universidade Federal do Pará (UFPA)

Abstract

O presente trabalho é parte do projeto de tese de doutorado e tem como objetivo refletir sobre os impactos da Emenda Constitucional n. 95/2016 no financiamento da Política de Assistência Social no estado do Amazonas. O artigo discute como o Novo Regime Fiscal Brasileiro vem desmontando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), consolidado a partir de 2005 em todo país. Trata-se de uma discussão crítica sobre os impactos das medidas neoliberais no fundo público e na Política de Assistência Social. Usou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica e documental. Concluímos, que a captura do fundo público pelo capital, tem rebatimentos sérios no financiamento da Política Assistência Social no estado do Amazonas, uma vez que, os parcos recursos na área, tem impedido a garantia dos direitos socioassistenciais, nos munícipios mais longínquos do estado do Amazonas.

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Author Biographies

Fernanda Ramos Pereira, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Pará (UFPA); Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).

Sandra Helena Ribeiro Cruz, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Assistente Social. Doutora em Ciências Socioambientais pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora Associada da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPA.

Published

13-06-2023

Issue

Section

Comunicações Orais - Análise, avaliação e financiamento das políticas públicas