Ajuste fiscal e os rebatimentos no financiamento da Assistência Social no estado do Amazonas

Abstract

O presente trabalho é parte do projeto de tese de doutorado e tem como objetivo refletir sobre os impactos da Emenda Constitucional n. 95/2016 no financiamento da Política de Assistência Social no estado do Amazonas. O artigo discute como o Novo Regime Fiscal Brasileiro vem desmontando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), consolidado a partir de 2005 em todo país. Trata-se de uma discussão crítica sobre os impactos das medidas neoliberais no fundo público e na Política de Assistência Social. Usou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica e documental. Concluímos, que a captura do fundo público pelo capital, tem rebatimentos sérios no financiamento da Política Assistência Social no estado do Amazonas, uma vez que, os parcos recursos na área, tem impedido a garantia dos direitos socioassistenciais, nos munícipios mais longínquos do estado do Amazonas.