Direitos humanos e educação na saúde para mulheres privada de liberdade
Abstract
Este trabalho está fundamentado em experiência vivenciada por uma das autoras deste, na unidade prisional de Ananindeua-Pará, tendo como foco os direitos humanos e educação na saúde para mulheres privada de liberdade. No Brasil as desigualdades sociais, econômicas e culturais são vistas como um processo que causa impacto em particular na vida de cada pessoa. Desse modo o indicador de saúde leva a população expostas a condições precárias de vida e vulneráveis a viverem menos. Da mesma forma que, levando em consideração as desigualdades de poder entre homens e mulheres, existe um forte impacto nas condições de saúde dessas mulheres, em especial no sistema prisional, de modo que a questão de gênero deve ser considerada como um dos determinantes da saúde na formulação das políticas públicas dentro das prisões.
Para Modesti (2013), os desafios enfrentados pelas mulheres, em relação ao acesso à justiça, ocorrem de maneira desigual. O sistema carcerário no Brasil tem sido apontado como um dos fatores que precisam de atenção. Dados de 2007 apontam que 25% das mulheres estão cumprindo pena em locais inapropriados. Desta forma, faz-se necessário implantar um conjunto de políticas específicas para atender às necessidades dessa população.
Dessa forma, o constituinte não se preocupou apenas com a positivação desse valor, mas buscou estruturar a dignidade da pessoa humana de forma a lhe atribuir plena normatividade, projetando-a por todo o sistema político, jurídico e social.
De acordo com Soldatelli e Weding (2018), os instrumentos legislativos criados em forma de política pública, que podem ser compreendidos, como mecanismos para assegurar os direitos humanos das mulheres privadas de liberdade são: Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP),
Essas políticas subsidiam ações para promover, promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção. Tendo como um dos princípios da PNAISP promover as ações de educação em saúde, através de palestras, rodas de conversas com grupos específicos, e/ou durante as consultas, como alternativa à ociosidade do cárcere, e subsidiando o desenvolvimento e capacidade para autocuidado da mulher reclusa, essa educação prepara para o cuidado com a saúde e o exercício da cidadania (BRASIL, 2004).
Portanto, compreende-se que os serviços de saúde oferecidos nos locais de privação de liberdade deverão ser assegurados pelo Estado, conforme o documento intitulado Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, organizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), complementando ainda que esses serviços devem funcionar em estreita coordenação com o sistema de saúde pública.
REFERÊNCIASBRASIL. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Portaria Interministerial no 1.777 de 09 de novembro de 2003. Brasília; DF, 2004. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br.
MODESTI, Marli Canello. Mulheres aprisionadas: as drogas e as dores da privação da liberdade. Chapecó: Argos, 2013.
SOLDATELLI, Brenda Debona; WEDING, Josiane Carine. Direitos humanos no encarceramento feminino: um enfoque para o acesso à saúde como garantia da dignidade humana. 2018. Disponível em: http://7seminario,furg,br. Acesso em 10/02/2022.
