A análise da implementação de medidas socioeducativas pelo “terceiro setor”

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a implementação das medidas socioeducativas de liberdade assistida pelo terceiro setor no município de Apucarana no estado do Paraná. Quanto à metodologia, o estudo é uma pesquisa qualitativa, que utilizou como instrumento de coleta de dados entrevistas semiestruturadas realizadas, em 2023, com dois assistentes sociais que atuam em duas instituições do terceiro setor, as quais executam medidas socioeducativas em meio aberto em Apucarana. O exame da implementação considerou as seguintes categorias de análise: intersetorialidade, financiamento, controle social e ações executadas. Os resultados apontam que estas medidas adquirem um caráter terceirizado, precarizado, com qualidade duvidosa e não atende a perspectiva do direito de cidadania.