Direito habitacional: Programa Minha Casa Minha Vida em Vitória da Conquista - Bahia.

Abstract

A habitação é mais do que um espaço físico; é um direito fundamental que reflete diretamente na qualidade de vida e dignidade humana. Neste trabalho, exploramos a interação complexa entre o direito à moradia e a crescente mercantilização do setor habitacional, com um olhar crítico sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 2) em Vitória da Conquista-Bahia. Em um contexto de médio porte como Vitória da Conquista, examinamos como a implementação desse programa influencia a dinâmica entre o acesso à habitação e as forças do mercado imobiliário. Por meio de uma análise bibliográfica e documental, investigamos os conceitos teóricos subjacentes aos direitos habitacionais, a mercantilização da habitação e as políticas habitacionais, bem como revisamos a literatura existente sobre os impactos do Programa Minha Casa Minha Vida.