Considerações sobre a trajetória das políticas sobre drogas no Brasil e suas consequências

Abstract

O texto discute os marcos legais das políticas sobre drogas, procurando compreender as continuidades e mudanças que aconteceram ao longo do tempo neste campo. Em especial, busca refletir sobre o paradigma proibicionista e suas consequências, tais como o problema do superencarceramento e dos conflitos em torno do comércio dessas substâncias, os quais afetam sobremaneira as pessoas que residem nas periferias urbanas, bem como os prejuízos ao meio ambiente provocados pela presença das economias das drogas ilícitas, notadamente na bacia amazônica. Conclui-se que as políticas sobre drogas não podem contradizer os princípios de outras políticas públicas e precisam estar alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas.