Direitos reprodutivos e população LGBTQIA+: violações do estado brasileiro sob a lei de planejamento familiar

Abstract

O presente resumo faz referência a parte dos resultados preliminares encontrados a partir de pesquisa em desenvolvido realizada por meio de Iniciação Científica (IC), financiado por edital PIBIC/UFF-CNPq. Tal pesquisa, situada no campo dos estudos interdisciplinares da Reprodução Humana Assistida (RHA) ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, tem objetivado analisar os modos de acesso às políticas de saúde em RHA para casais homoparentais femininos no SUS fluminense. Tem-se realizado levantamento bibliográfico e documental no que diz respeito a normativas e dispositivos jurídicos ou legislativos no campo RHA e no campo LGBTQIA+ que fomentem a possibilidades de acesso a políticas planejamento familiar para além do padronamento cis-heteronormativo.