Assistência Social e fundo público: uma análise do orçamento de 2010 a 2012 no Brasil

Abstract

Este artigo realiza uma análise crítica do orçamento da Política de Assistência Social no triênio 2010-2012, evidenciando o direcionamento adotado pelo governo federal na aplicação dos recursos nesta área. Para tanto, partindo de um debate teórico acerca do fundo público, compreendido como uma apropriação pelo Estado, principalmente na forma de tributos, de parcela dos valores produzidos socialmente pelo trabalho, busca-se demonstrar a participação crescente e basilar do financiamento estatal na reprodução das relações capitalistas contemporâneas. Em seguida, são tecidas breves considerações sobre as receitas e os gastos desse fundo no orçamento brasileiro, destacando alguns dos embates políticos que envolvem a sua distribuição entre as classes sociais. Por último, são apresentados e problematizados os dados colhidos no portal SIGA BRASIL, os quais comprovam o crescimento dos programas de transferência de renda no país e a prioridade conferida ao pagamento da dívida pública dentro das ações governamentais.