Da intenção à realidade: políticas de ação afirmativa na área da Educação: primeiras ações na Universidade Federal do Pará (UFPA)

Abstract

O presente artigo aborda a Educação Superior no Brasil, sob as diferentes perspectivas e posições oriundas da relação indissociável entre educação e direito social, tendo em vista o eixo analítico pautado na garantia do direito à educação. Para tanto, irá se discutir os conceitos: direitos sociais e a políticas sociais brasileiras, buscando-se compreender como uma política emancipatória que garanta condições de cidadania, e não apenas que compensam carências e necessidades. Abordar-se-á também as políticas de ação afirmativa, conceituadas enquanto mecanismo de enfrentamento de desigualdades sociais historicamente construídas, e as primeiras ações desta política desenvolvidas na Universidade Federal do Pará (UFPA).