A categoria “direito” na produção do conhecimento do Serviço Social

Resumen

Essa pesquisa é continuidade da pesquisa intitulada Serviço Social e produção do conhecimento, iniciada em 2015. Nosso objetivo inicial era avaliar através da técnica de investigação, análise de conteúdo, algumas categorias teóricas muito presentes nas obras dos assistentes sociais. Portanto, pretendíamos verificar a forma como direitos humanos, desigualdade social, exclusão, democracia, cidadania e igualdade eram compreendida nas produções teóricas dos assistentes sociais. Para tal partimos de uma análise da produção do conhecimento em dois periódicos distintos do Serviço Social, um classificado como A1, a Revista Katálysis do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, e outro classificado como A2, a Revista Argumentum do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo. Como parte do processo de investigação que tem como metodologia a análise de conteúdo, inicialmente faríamos uma leitura preliminar dos artigos dos periódicos supracitados, o que resultou em 120 artigos, pois trabalhamos com as publicações dos últimos 4 anos. Todavia, tivemos que redefinir nosso objetivo, pois as categorias já mencionadas apareciam recorrentemente nas produções, o que dificultava uma apreensão mais qualificada e também uma análise mais elaborada das questões em tela. Desta forma, optamos por nos debruçarmos exclusivamente sobre a categoria direito, por ser aquela que mais aparece nos textos estudados e a forma como ela é compreendida pela categoria profissional. Ou seja, nosso objetivo é identificar se o direito é discutido sobre uma perspectiva crítica, materialista e dialética, tal qual está definido nas nossas diretrizes curriculares e, portanto, parte imanente do nosso processo de formação. Sendo assim, o direito nas suas variadas formas deve ser entendido como uma categoria alicerçada nos princípios da doutrina liberal e como tal deve ser superado. De acordo com Marx (2012) uma sociedade não pode defender a igualdade de todos quando a apropriação do trabalho e a distribuição dos frutos produzidos por ele são feitos de forma a considerar os trabalhadores como iguais, e não a partir das suas desigualdades, sem considerar a capacidade e intensidade de cada trabalhador bem como as condições de vida de cada um de forma desigual, Afirma ele que esse igual direito deveria ser direito desigual para trabalho desigual. Este direito, segundo ele, “não reconhece nenhuma distinção de classe, pois cada indivíduo é apenas trabalhador tanto quanto o outro, mas reconhece tacitamente a desigualdade dos talentos individuais como privilégios naturais e, por conseguinte, a desigual capacidade dos trabalhadores” (2012, p. 30,31). É importante destacar que nos últimos decênios o direito vem sendo compreendido como um fim em si mesmo, de forma abstrata e não como uma expressão do reformismo burguês. Desta forma, a luta pelos direitos sociais e humanos adquire uma dimensão absoluta de responder aos processos de aviltamento e desigualdade promovidos pela ofensiva do capital. Entendemos que o direito deve ser considerado como uma ferramenta para alcançarmos a luta de classe e não deve substituir a mesma. Contudo, dos 120 artigos selecionados, já analisamos 60, ou seja, 50% do material. Nossa conclusão preliminar é que em todos estes artigos o direito vem sendo compreendido de forma acrítica, como essência do trabalho do assistente social e sua luta é a condição, em muitos autores, para a superação da desigualdade social.  Diante do exposto podemos concluir brevemente compreensões equivocadas do método crítico dialético que aponta para uma análise crítica da realidade e que, por sua vez esbarra na própria dinâmica da vida social e sua fragmentação, reforçando uma concepção de mundo imposta pela sociabilidade burguesa. Procuramos identificar também se a classificação da Capes incide sobre a qualidade das produções, uma vez que a exigência do produtivismo é uma questão importante no processo de produção do conhecimento. Contudo, esta questão não tem sido apresentada nos dois periódicos, cuja qualidade das produções evidencia o compromisso com a excelência do conhecimento. 

Palavras-Chave: Direito. Conhecimento. Marxismo. Teoria. Método.