Intervenções urbanísticas e o direito à moradia em Belém (PA)

Resumen

O presente resumo é fruto do plano de trabalho “A participação popular e os processos de indenização e reassentamento de famílias: uma análise do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN”, que teve como objetivo principal analisar a importância da participação popular no processo de implementação do Programa, bem como as compreensões que os diversos sujeitos sociais envolvidos no programa de urbanização têm sobre essa participação. Buscou-se, também, investigar a expectativa dos representantes dos movimentos sociais quanto à execução do Programa, bem como identificar os principais problemas vivenciados pelas famílias no processo de indenização e reassentamento. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação direta e pesquisa de campo, com a realização de entrevistas com técnicos do Programa e representantes da Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO), composta pelos moradores da Estrada Nova.

O Programa de Saneamento da Bacia Hidrográfica da Estrada Nova (PROMABEN) é um projeto de intervenção urbanística executado pela Prefeitura Municipal de Belém, tendo 70% do financiamento oriundo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o discurso oficial, o PROMABEN visava amenizar os problemas enfrentados pelo típico processo de crescimento urbano, com o objetivo de garantir a comunidade local melhor qualidade de vida, buscando principalmente solucionar problemas de inundação na Estrada Nova, mobilidade, saneamento e destinação adequada do lixo para que essa população viesse a ter um lugar mais digno para morar.

Todavia, para a implantação desse projeto, o Estado removeu 105 famílias que tinham uma história de vida e laços consolidados para o Residencial Antonio Vinagre (Residencial Cabano), localizado a 10km do local de intervenção do PROMABEN. Em visita ao local para onde foram remanejados, constatou-se que as famílias que tinham alguma atividade de venda tiveram que abandonar essas atividades, o que ocasionou em empobrecimento das famílias, pois, além de não terem mais a renda derivada da atividade comercial, houve o aumento de impostos, como contas de água e energia, além disso, outros problemas são enfrentados pelos moradores, a exemplo as estruturas dos apartamentos, infiltrações, etc. Outro problema apontado é referente às negociações individuais para as famílias indenizadas, pois, em entrevista, os moradores relatam que esse modelo de negociação fragmenta o poder de resistência deles e os prejudicam; além disso, processos judiciais nos quais famílias reivindicam um valor justo nas indenizações; problemas com defasagem de cheque-moradia, bem como vários problemas enfrentados pelos moradores que permaneceram no local, como o agravamento nos alagamentos, dificuldades com coleta de lixo, aumento da violência, entre outros.

Em análise dos dados, pode-se dizer que a participação popular exerceu um papel importante, uma vez que possibilitou a retificação de algumas ações pontuais dentro do projeto, como a mudança no projeto da Bacia de acumulação do canal do perímetro entre as Ruas dos Caripunas e Timbiras. Outro resultado relevante é que a forma de participação imposta pelo projeto não contempla a participação plena dos moradores, o que gera conflitos e desmobilização, apesar dos esforços dos representantes da CAO em se manterem unidos. Surgem assim, vários grupos de movimentos sociais, articulando estratégias de luta política, visto que não se sentem representados pela CAO pela forma como ela é moldada institucionalmente, pois acreditam que essas Comissões são formadas para controlar a população e não para garantir o direito a participação. Essa forma de participação representativa acaba sendo uma arma estratégica de fragmentação dos movimentos sociais.

Conclui-se que essa intervenção trouxe para a população local aspectos negativos no que tange o reassentamento de moradores como problemas. Os custos de vida aumentam e aumenta com isso, o grau de empobrecimento da classe trabalhadora. Além de gerar conflitos entre moradores, com a nova forma pré-estabelecida de participação, ocasionando desmobilização e perda de interesse. A partir disso, observa-se como é necessário o verdadeiro debate em torno do direito à cidade que possibilite uma cidade renovada, com participação plena e com o real direito à vida urbana e essa transformação será possível apenas pela “[...] força social capaz de investir a si mesma no urbano, no decorrer no decorrer de uma longa experiência política, pode se encarregar da realização do programa referente à sociedade urbana” (LEFEBVRE, 2001, p. 115).

Referência

LEFEBVRE, Henri. O Direito à Cidade. São Paulo: Centauro, 2001.