Conferências de assistência social/2017: condições de trabalho na região de Paranavaí (PR)

Resumen

Há mais uma década, com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004), sofreu diversas alterações, passando a incluir na agenda dos debates a temática sobre relações e condições de trabalho. Em 2006, essa discussão resulta na aprovação de instrumento normativo e político importante, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos/Sistema Único da Assistência Social (NOB-RH/SUAS 2006) que tratou da defesa em relação as condições de trabalho na política de assistência social e destaca a importância da participação popular nessa construção.

No âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a participação popular se viabiliza por diversas formas, dentre elas as Conferências, que segundo Raichelis (2005), devem ser concebidas, como espaço político de mobilização de diferentes forças sociais, além de dar significado político à assistência social, elas imprimem publicidade ao debate acerca da política e contribui para ampliação da noção de direito na assistência social. Desta forma, entendemos que as conferências de assistência social podem ser espaços de reflexão, construções e enfrentamento coletivo para melhorias das condições de trabalho e afirmação desta política como direito.  

A partir dessa compreensão, este trabalho objetiva apresentar os resultados do Projeto de Iniciação (2017-2018) acerca das propostas apresentadas e aprovadas nas Conferências Municipais de Assistência Social do ano de 2017 em relação as condições de trabalho dos municípios da microrregião de Paranavaí (PR).   Trata-se de uma pesquisa documental, de natureza qualitativa, que utilizou como fonte 28 relatórios das Conferências Municipais de Assistência Social/2017, elaborados pelos municípios e entregues ao Escritório Regional de Paranavaí - Secretaria de Estado Família e Desenvolvimento Social do estado do Paraná.

Os resultados indicaram que dos 28 municípios analisados, todos apresentaram propostas em relação a temática condições de trabalho, dentre elas encontram-se: ampliação de equipe técnica, regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, capacitações a equipe e melhorias nas condições físicas. A proposta mais solicitada, refere-se à capacitação da equipe técnica, em conformidade com NOBSUASRH/2006, que orienta a realização de capacitações e ainda o desenvolvimento de uma política de educação permanente aos trabalhadores do SUAS, demonstrando a necessidade de se pensar políticas e ações desse âmbito na região. 

Destaca-se, que o fortalecimento da assistência social enquanto política pública é necessária que as deliberações aprovadas nas Conferências ganhem peso de lei e passem a integrar uma agenda pública e política. Entretanto, para o instrumento normativo efetivar-se depende do movimento político e econômico favorável.