Políticas urbanas no município de Breves (PA): resistência e lutas

Resumen

No município de Breves-Marajó-Pará, a problemática do acesso a moradia com precárias condições de habitabilidade está presente na realidade de grande parte da população. Ao analisar o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013), observa-se que dos 92.860 mil habitantes (CENSO, 2010), 45,63% não possuíam água encanada. Ou seja, as políticas urbanas desenvolvidas não acompanharam o crescimento populacional, e isso resultou em infraestruturas urbanas extremamente precárias, com domicílios inadequados agregando-se ao conjunto de necessidades habitacionais existentes, como os serviços de saneamento básico, entre eles, o de abastecimento de água potável. Nesse aspecto, Trindade (2009) afirma que o acesso às políticas públicas de qualidade é um direito de todos os cidadãos que habitam em um município, e a segregação apresenta-se como uma ameaça aos direitos humanos.

Partindo desse pressuposto, objetiva-se aqui analisar as políticas públicas de urbanização no município de Breves (PA), identificar os movimentos sociais que se mobilizam em torno delas, e ainda, como ocorre a atuação profissional dos agentes públicos diante dessas demandas de acesso aos serviços básicos da moradia digna.

A pesquisa que dá suporte a este estudo é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social, e possui o método dialético como direção de toda a metodologia de investigação e de análise realizada. O estudo aplicado foi o qualitativo e descritivo, com metodologia de caráter bibliográfico e documental. Para aplicação da pesquisa qualitativa, como instrumento de coleta de dados, foram utilizados formulários semiabertos, e aplicados junto aos integrantes de movimentos sociais, agentes públicos, e moradores dos bairros Jardim Tropical e Santa Cruz. O objetivo principal da pesquisa sobre a questão urbana no município de Breves/PA foi compreender as políticas urbanas e os movimentos sociais que atuam pelo direito aos serviços públicos essenciais.

Diante dos resultados das pesquisas, conclui-se que é fato a ineficácia do poder público em atender as demandas da população. Percebe-se que o município possui inegável necessidade de alterar suas condições de moradia, acesso ao uso do território, bem como aos serviços e equipamentos públicos. Contudo, apesar dos instrumentos legais, o direito à moradia digna está sendo expropriado, por não conseguirem criar mecanismos para absorver e reconfigurar preocupações e demandas existentes.

Em virtude de uma realidade marcada por ausência de políticas habitacionais satisfatórias e devido aos poucos recursos que a maioria da população detém para suprir suas necessidades de moradia, o Movimento Pelo Direito ao Uso da Água (MDUA) surge no município como resistência legitimada por diversos segmentos dentro da sociedade brevense, objetivando uma contraposição as diversas formas de negação de direitos.

Percebe-se que o município não acompanhou o crescimento populacional, e isso resultou em um contexto de infraestrutura precária especialmente nas áreas periféricas. Diante desse quadro, entendemos que a formulação de medidas adequadas por parte do poder público, que atendam às necessidades básicas se tornam fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população.

Contudo, embora que a relação do governo municipal com os movimentos sociais existentes no município seja bastante complexa, torna-se relevante salientar a necessidade de se estabelecer um diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada. No entanto, existem muitos problemas que limitam a prática democrática, e a democracia participativa, não possui força suficiente para mudar práticas e agendas do espaço da democracia representativa, muitas vezes esgotando-se a confiança dos cidadãos em relação às estruturas e agentes democráticos (CICONELLO, 2008).