Plano de atendimento socioeducativo em Marataízes: avanços e prospecções

Resumen

Este estudo faz uma análise do Plano Decenal Municipal de Medidas Socioeducativas de Marataízes-ES, percorrendo a fase de implementação à sua execução no primeiro triênio, destacando as conquistas e desafios. A fim de embasar tal reflexão, foi feito um panorama histórico pelos principais marcos legais e teóricos que compõem a política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei no Brasil. Ademais, apresenta o perfil destes inseridos no serviço de execução de medidas em meio aberto no CREAS do município. Contudo, o documento norteador deste trabalho ganha vida, através de um conjunto articulado de ações e serviços socioassistenciais que devem ser ofertados no âmbito municipal de forma intersetorial na busca da proteção integral.