Olha Aí, Ai O Meu Guri, Olha Aí! Olha Aí, É O Meu Guri: Discutindo acerca do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes em Manaus

Autores/as

  • Márcia Irene Andrade Mavignier Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Hellen Bastos Gomes Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Marilaine Queiroz de Oliveira Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Resumen

Crianças e adolescentes são concebidos como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, com o advento da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. A existência de uma Doutrina de Proteção Integral não assegura o efetivo usufruto dos direitos humanos fundamentais. Este estudo exploratório com uma abordagem qualiquantitativa, a partir de um levantamento documental, expõe as principais violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de mapear as principais instituições que compõe o Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SGD) em Manaus, como forma de contribuir para a efetividade das políticas de atendimento. Constata-se que mesmo após quase 33 anos da promulgação do ECA (1990) e de 17 anos da edificação de SGD crianças e adolescentes encontram-se sob o manto da desproteção e do não usufruto integral dos seus direitos humanos fundamentais.

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Biografía del autor/a

Márcia Irene Andrade Mavignier , Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Doutora em Educação e professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Hellen Bastos Gomes , Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Doutora em Educação e professora do Departamento de Serviço Social Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Marilaine Queiroz de Oliveira , Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Mestre em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia – Técnica do Programa Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente da Universidade Federal do Amazonas (Prodeca/UFAM).

Publicado

13-06-2023

Número

Sección

Comunicações Orais - Direitos geracionais