Crise na representação política: caminhos para a democracia participativa

Resumo

O principal ideal da democracia é a autonomia popular, “governo do povo, pelo povo, para o povo” (Abraham Lincoln, 1863). Ideia essa que foi perdida no pós-guerra, onde a democracia passa a ser objetivada apenas aos limites eleitorais. Transformando a democracia original num “mercado eleitoral”, onde os cidadãos deixam de serem atores na vida política e tornam-se “consumidores” de determinado partido e limitando o seu exercício de cidadania ao voto não participam dos processos decisórios. Esses trajetos políticos desencadearam numa imensa crise política, trazendo ao campo das Ciências Sociais o debate sobre o conceito da representação política e o papel da sociedade nesse processo democrático.

Sinais dessa crise podem ser observados em diversos países ao redor do globo[1], muitos tiveram quedas nos níveis de participação eleitoral relacionada com a insatisfação popular nas instituições[2], a falta de confiança nos representantes políticos, a ineficiência das políticas externas e sociais, e no caso do Brasil, os diversos escândalos de corrupção envolvendo o Executivo e o Legislativo. Nessa sensação de distanciamento entre os representados e os representantes emergem diversos movimentos que contestam a legitimidade da representação política e frisam a incapacidade dessa democracia representativa tradicional de solucionar problemas criados por ela própria. Temas como “Reforma Política” e “Sem partido” ganham espaço nos meios de comunicação e o debate toma conta das diversas camadas da sociedade. Seria então a Democracia Participativa uma alternativa a Representação? Como se daria essa mudança na Esfera política e Social?

Segundo o jurista Paulo Bonavides é sim necessário “repolitizar a legitimidade da nossa democracia” (p. 484) alargando os mecanismos da democracia participativa. Seguindo o mesmo caminho o publicista Juarez Freitas afirma “a democracia representativa é vital. A direta, também” (p.11), e observa o complexo desafio de aliar a representação e a participação. O caminho para Habermas é a construção de um espaço publico, como instância deliberativa. Pateman sugere o exercício da democracia participativa no interior da democracia representativa, democratizando os espaços públicos. A participação popular deve ser enfatizada, a priori, a nível local, onde o cidadão deliberará questões que o afetam diretamente. Semelhantemente, Macpherson aposta no papel educativo resultante do processo de participação, que produziria uma consciência cidadã, onde minimizaria o individualismo em prol do benefício à comunidade que ele pertence.

A mudança ocorreria através da descentralização do poder da esfera federal, o fortalecimento da autonomia dos munícipios e a implementação de novas formas de organização, como as associações de bairros, garantindo também a parceria entre o poder público e as esferas civis. Objetivando, também, a superação da colossal burocratização estatal e a hierarquização exagerada dos processos decisórios. Assim, a participação popular terá resultado concreto para a sociedade, estimulando o aumento da vontade de participação e restaurando a satisfação. Então, desenvolvendo esse senso de responsividade, os cidadãos unidos pelos mesmos interesses seriam capazes, a posteriori, de tomar decisões a nível nacional.

Palavras-chave: Democracia; Representação; Participação; Autonomia Popular; Descentralização.

Referências

ALMEIDA, Debora Rezende. Representação Além das Eleições: Repensando as fronteiras do Estado e Sociedade. Jundiaí: Palco,  2015.

BONAVIDES, Paulo. A Democracia Participativa como Alternativa Constitucional ao Presidencialismo e ao Parlamentarismo. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, n. 3, 2003.

HABERMAS, Jürgen. Participação política. In CARDOSO, F. H.; MARTINS, C. E. Política e Sociedade. São Paulo: Nacional, 1983.

[1] Dados disponíveis em:  https://www.nexojornal.com.br/grafico/2016/11/10/O-voto-obrigat%C3%B3rio-e-a-absten%C3%A7%C3%A3o-nas-urnas-nos-EUA-e-no-mundo. Acesso em: 08 mar. 2017. 

[2] Dados disponíveis em: http://diplomatique.org.br/eleicoes-vazias/. Acesso em: 08 mar. 2017.