A Base Nacional Comum Curricular – (BNCC) e a alfabetização de crianças
Resumo
O presente trabalho integra parte dos estudos em desenvolvimento na linha de pesquisa Formação de Professores, do Curso de Mestrado Profissional em Ensino de Humanidades, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho documental que tem por objetivo realizar, sob o olhar da pedagogia histórico-crítica e da psicologia histórico-cultural, uma análise crítica acerca das premissas para a alfabetização de crianças, materializadas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, bem como das posições ideológicas presentes neste documento e no contexto político, social e histórico e em que ele foi produzido. A escolha deste documento se deu por entendermos, de acordo com o artigo 6º da Constituição Federal[1], ser a educação uma política social de direito por ser recorrente a tentativa de se construir uma base nacional comum que embase o currículo da educação básica brasileira (haja vista os diversos movimentos presentes na história da educação brasileira, movimentos estes que se prendem aos contextos históricos de suas épocas), e frente ao atual processo de implementação de uma nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), consideramos necessária uma leitura crítica deste novo documento, focando, mais especificamente, nas concepções de alfabetização presentes no mesmo. Partimos do pressuposto de que o processo de alfabetização deve ser mediado de forma comprometida com o desenvolvimento de seres humanos críticos, emancipados e formados em sua totalidade. Seres sociais que construam conhecimentos a partir da realidade na qual se inserem e que busquem as possibilidades de ressignificação da mesma, entendendo os fenômenos como sínteses de múltiplas determinações. Para tanto, é mister tomarmos como método de análise desta realidade o materialismo histórico dialético e as teorias pedagógicas e psicológicas que se baseiem no mesmo.
Para balizar nossa discussão acerca da educação escolar e da alfabetização de crianças, nos ancoramos nas produções de Vigotski (2000a, 2000b), Bakhtin (2006) Saviani (1997, 2013), Gontijo (2002, 2014), tendo em vista fortalecer nossa compreensão sobre estes processos formativos. Acreditamos que as mediações necessárias para a apropriação da escrita pela criança devem despertar nas mesmas a criticidade e a criatividade, sendo a escola – enquanto ambiente propício para aprendizagem – e o professor – enquanto mediador – responsáveis pela organização das ações intencionais a serem realizadas objetivando o desenvolver de um ser humano que alcance suas máximas possibilidades de desenvolvimento, dentro de suas condições objetivas de vida.
Tendo estas premissas como base de nossa discussão, pretendemos construir uma análise crítica das dimensões do conceito de alfabetização privilegiadas na BNCC, entendendo que a estruturação de uma base curricular comum possui sua importância se a mesma ambicionar conceder aos educandos acesso aos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade, o que não poderá ocorrer caso sua proposta esteja pautada somente no atendimento à lógica mercantil das avaliações em larga escala que visam melhorar “índices de desempenho” em detrimento à oferta de uma formação omnilateral do indivíduo (GONTIJO, 2015).
[1] De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal brasileira, são direitos sociais “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (BRASIL, 1988).
