Assistência estudantil na UFPA: análise do programa permanência
Resumo
O artigo 206 da Constituição Federal (CF) de 1988 afirma que o ensino possui como um de seus princípios a igualdade de condições no acesso e permanência do discente na instituição em que estuda, no entanto, desde o seu surgimento, as universidades públicas refletem uma profunda desigualdade social tanto para o ingresso de estudantes de classes subalternas nestes espaços, quanto para sua permanência, formação de qualidade e inclusão social, isto reflete o número acentuado de evasão acadêmica neste nível de ensino.
Diversos programas educacionais, durante o Governo Lula (2003-2011), ampliaram o acesso de jovens da classe trabalhadora ao ensino superior, contudo, a expansão de ofertas nas Universidades Públicas, não acompanharam a sua democratização, provocando que as Instituições de Ensino Superior Públicas Federais (IFES), abrigassem demandas inerentes ao processo de exclusão social promovido pelo sistema capitalista, trazendo a Questão Social para estes espaços institucionais, e promovendo o surgimento da Política de Assistência Estudantil para a garantia do direito social à educação nestes espaços. No entanto, caracterizada como Política Social, apresenta aspectos inerentes a esta, que são influenciados pela instituição do neoliberalismo na sociedade capitalista.
Esta pesquisa insere-se na discussão da Política de Assistência Estudantil das IFES. Analisa o Programa Permanência, modalidade renovação, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e possui como objetivos específicos: verificar sua configuração no campo da política social identificando suas principais contradições, compreender a universidade e a Assistência Estudantil no contexto político neoliberal, analisar e traçar o perfil socioeconômico do público alvo. O estudo é de natureza analítica, com abordagem quantitativa e qualitativa tendo como direcionamento metodológico o materialismo histórico dialético. O universo de pesquisa corresponde aos alunos de Graduação da UFPA. O público alvo refere-se aos discentes do curso de Serviço Social atendidos pelo Programa Permanência Renovação, no ano de 2015, campus Belém. O delineamento deste estudo ocorreu por revisão teórica, técnica de coleta de dados documental e pesquisa analítica descritiva dos dados secundários inseridos no SIGAEST. Evidenciou-se que 70,27% da amostra ingressaram na UFPA por meio do Sistema de Cotas e 54,05%, sobrevivem com renda familiar per capita que varia entre 100R$ e 300R$, valores situados abaixo do salário mínimo. Notou-se que estes dois fatores interligam-se devido a adoção de políticas sócio afirmativas pela universidade que provou o pressionamento da ampliação da Política de Assistência Estudantil na UFPA, contudo, esta é permeada de condicionalidades que diminuem a abrangência à garantia deste direito, fato marcado pela forte instalação do Estado neoliberal. Observou-se que a consolidação da Política de Assistência Estudantil Brasileira apresenta características como historicidade, contraditoriedade e totalidade, que se expressam em variados momentos de seu desenvolvimento. Desde o surgimento da educação na sociedade Brasileira, como algo inerente à criatividade humana, ao momento de sua subordinação aos interesses produzidos pelo sistema capitalista, e sua influência no surgimento de uma política voltada para a diminuição da evasão acadêmica nas IFES, através da garantia de direitos de acesso e permanência na educação. Conclui-se que apesar de determinadas condicionalidades para o seu acesso o Programa Permanência na UFPA é imprescindível para a conclusão de graduação de discentes em situação de desigualdade socioeconômica na instituição, visto que objetiva assistência integral em suas necessidades estudantis básicas e possibilita a equidade social dentro do espaço universitário, na perspectiva do direito social.
