Mobilização e resistência contra a implantação da Ferrovia Paraense

Resumo

Introdução

A Amazônia é palco de grandes conflitos de terras gerados pela apropriação dos recursos naturais localizados nos territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais. Essa disputa pelo território protagonizado pelas empresas e grandes projetos de infraestrutura e logística implementados pelos governos locais impõe um constante tensionamento social entre esses agentes sociais, seja por ações de resistência dos povos tradicionais na defesa do território, seja por ações de territorialização das empresas. Ao longo da historia da instalação dos grandes projetos na região o que eu ficou mais evidente foram os impactos socioambientais e violação dos direitos de milhares de habitantes da floresta. O que se repete no processo de implantação do projeto da Ferrovia Paraense caso apresentado neste trabalho.

Projeto Ferrovia Paraense e ações de resistência

                   Dentre os projetos a serem implantados na região destacamos neste trabalho o empreendimento do Governo do Estado do Pará Ferrovia Paraense S. A. (FEPASA), que terá 1.312 km de extensão[1] atravessando 23 municípios do nordeste paraense, cuja construção tem como motivação principal escoar a produção mineral. O referido projeto encontra-se em fase inicial do processo licitatório com a realização de audiências de apresentação da proposta aos possíveis interessados no empreendimento. O anúncio do projeto pelo governo do estado provocou uma mobilização social por parte das populações tradicionais, residentes ao longo do trajeto da ferrovia, que terão seus modos de vida modificados caso o empreendimento venha a ser instalado.  Como ação coletiva foi organizada a “Frente Contra a Ferrovia” lançada no dia 05 e 06 de agosto de 2017 junto com a Carta em defesa da vida de povos indígenas, quilombolas, camponeses e demais comunidades tradicionais ameaçados pela Ferrovia Paraense S.A. Outra ação coletiva organizada pela frente foi a participação na Audiência Pública corrida em Belém no dia 23 de agosto de 2017, ocasião em que os participantes da frente fizeram intervenções no decorrer da audiência se posicionando contra o projeto, o que levou o secretário do governo do estado, que presidia a audiência, a encerrar a audiência, assim como também, cancelar a audiência prevista para ocorrer na cidade de Barcarena (PA). Foram organizadas ainda pela frente as atividades de capacitação sobre a Convenção 169 e o Direito à Consulta Prévia Livre e Informada objetivando capacitar as comunidades tradicionais para a elaboração de seus protocolos de consulta, instrumento utilizado como resistência à implantação do projeto. Até o momento 4 comunidades já elaboraram seu protocolos de consulta. Em resposta à movimentação sobre a elaboração do protocolo o Governo do Estado do Pará publicou o Decreto nº 1.969, de 24 de janeiro de 2018 que institui um Grupo de Estudos para elaborar o plano estadual de consulta prévia. Tal decreto recebeu manifestação contrária dos participantes da frente contra a ferrovia, da Associação Brasileira de Antropologia e assim como recomendações para a sua suspensão pelos Ministérios Públicos Estadual e Defensoria Pública do Estado do Pará por não ter sido submetido a consulta dos povos e comunidades tradicionais.

Considerações Finais

                   A organização dos povos e comunidades tradicionais tem se constituído numa estratégia importante para a salvaguarda dos recursos naturais e dos territórios tradicionais, sendo o reconhecimento sobre o direito a consulta prévia um instrumento decisivo da desaceleração da implantação de grandes projetos, como no caso apresentado.

[1] Disponível em: <http://sedeme.com.br/portal/ferrovia-paraense/>. Acesso em: 6 mar. 2018, às 14:17 hs.