CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Resumo
Este trabalho é parte da pesquisa intitulada “A Atenção Primária e o direito à saúde em Natal-RN[1]”, objetiva analisar as mudanças ocorridas nas ações e serviços oferecidos de atenção primária em Natal/RN, com a implantação da Política Nacional de Atenção Básica (2017). Partimos da concepção de saúde como direito de todos e dever do Estado, conquistado pelas lutas sociais e formulado desde 1970 pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, de acordo com os marcos legais da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90.
O debate da saúde traz a necessidade de refletir sobre as ameaças que os princípios finalísticos do SUS vêm sofrendo como consequência da crise estrutural do capital e ajustes fiscais. Em 2017, ocorreram as novas mudanças da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) pela portaria nº 2.436/2017, que embora traga a saúde da família como estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica, reduz incentivos financeiros para os municípios, flexibiliza o modelo de cuidado em saúde, os tipos de equipes, carga horária, dentre outros. Essas mudanças contribuem para intensificar a fragilização da universalidade, integralidade, equidade e o controle social da sociedade, visto o acesso precário a saúde da maioria da população.
Nesse sentido, é importante ressaltar os rebatimentos da contrarreforma do Estado na Política de Atenção Básica, a partir de dados da realidade social local, no intuito de refletir sobre em que medida esses desmontes e ajustes incidem nas portas de entradas prioritárias do SUS e acabam por enfraquecê-las. Dando ênfase aos vazios assistenciais na oferta de ações e serviços de saúde, tanto pelo escasso quantitativo de Unidades de Saúde, quanto de recursos humanos nas equipes de saúde.
