A questão racial á luz da política de saúde mental brasileira: uma análise dos rebatimentos após golpe de Estado de 2016

Resumo

Neste artigo objetiva-se avaliar as contribuições da Política de Saúde Mental no Brasil, expressa por meio da Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial no que concerne a abordagem da questão racial no decorrer do processo da luta antimaniconial no país. Além disso, objetiva compreender os desafios desta Política, mediante as alterações em suas normativas a partir de 2016 que evidenciam as desigualdades raciais e seus impactos. Metodologicamente, optou-se por estudo bibliográfico e documental. De forma geral, o trabalho nos permite reconhecer a importância da discussão sobre a relação da saúde mental e a discussão da questão racial e uma análise sobre os agravamentos após medidas do governo federal em relação à política de saúde mental no contexto atual.