Perfil do enfrentamento à violência contra a mulher em Maceió

Resumo

Este trabalho tem por objetivo expor nossa pesquisa de Iniciação Científica que objetiva a analisar as diversas formas de enfrentamento e serviços oferecidos às mulheres vítimas de violência na cidade de Maceió-AL. A violência doméstica contra a mulher representa um fenômeno histórico e social que se faz presente na sociedade há muito tempo, como consequência de uma sociabilidade capitalista de caráter patriarcal e racista que perdura até os dias atuais fundamentadas nas relações de privilégio e poder estruturadas a partir das relações assimétricas de gênero. Culturalmente, esta problemática da violência contra a mulher foi considerado um problema “privado”, historicamente protegido pela máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. É somente com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104) e as políticas públicas voltadas para as mulheres que rompem esta lógica naturalizada de dominação e violação dos direitos das mulheres. Assim, a violência contra a mulher passa a ser encarada como um problema social, que tem legislações específicas para tipificar, coibir e punir como crime qualquer ato de violência cometida contra as mulheres pela sua condição de gênero.