Juventudes egressas do acolhimento institucional: os desafios da desinstitucionalização

Resumo

O direito ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil é uma das garantias conquistadas na legislação protetiva, em que se reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Apesar de ser estabelecido que o acolhimento deve ser efetuado em caráter excepcional e em menor tempo possível, a institucionalização é prolongada e, quando alcançado os 18 anos de idade, é realizado o desligamento compulsório dos jovens das instituições de acolhimento sem a necessária retaguarda de políticas públicas de proteção. Com isso, as juventudes são afetadas com a ausência de políticas públicas, que sinalizam a dificuldade do poder público de garantir e efetivar direitos aos jovens egressos, dessa forma, ficam submetidas às ações emergenciais, focalizadas e residuais.