DESAFIOS DO DIREITO MÉDICO

UM OLHAR DESCOLONIAL

Resumo

Nossa apreciação se dá a respeito da atividade médica devido aos recorrentes debates na esfera judicial, ocorridos principalmente no período pandêmico do novo coronavírus. Tentaremos expor, com auxílio de informações jurídicas em casos médicos, dar fundamentos amparados no Direito Constitucional, em atos do Governo Federal e do Direito Médico, dentro do enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Essas ações são executadas por meio de Mandado de Segurança, para apurar, ações de omissões do Ministério da Saúde, a respeito do Direito Médico no Brasil e, com especial, no agravamento da crise sanitária. Epistemologicamente condutas omissivas afrontam a previsão do art. 5º da Lei 13.979/20, art. 268 do Código Penal (art. 3, I e II), em papel que apresente no bojo dessa discussão dimensões necessárias para a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros. Aludido o crime de responsabilidade que infringe determinação do Poder Público, em conter a pandemia, em crimes de perigo a vida ou a saúde de outrem, prevista no artigo 132 do Código Penal Brasileiro, e de infração de medida sanitária, ancorando minorar a disseminação do Coronavírus.  Essas relações são analisadas a partir da produção de conhecimento, por meio das dimensões do saber, do poder e do ser na perspectiva da descolonização, que possibilita a emersão do olhar descolonial.