LEI DE LICITAÇÕES

ESTUDO SOBRE AS DIFICULDADES ATUAIS DOS ÓRGÃOS EM CUMPRIR O ARTIGO 25 (INEXIGIBILIDADE), LEI N.8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993

Autores

  • Fábio do Vale UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Evellyn Milleny de Assis Rodrigues Faculdade INSTED
  • Josiane Silva Pereira Faculdade INSTED
  • Victor Rafael de Souza Gonçalves Faculdade INSTED

Palavras-chave:

Administração Pública, Inexigibilidade, Dispensa de Licitação, Controle Externo, Descolonização

Resumo

O presente artigo tem como objetivo o estudo de decisões e relatórios de órgãos de controle externo com o intuito de definir as principais dificuldades encontradas por gestores públicos na aplicação do conjunto erário nas inexigibilidades de licitações. Com uma abordagem descolonial e leve, nós acadêmicos da Faculdade INSTED de Campo Grande/MS, utilizamos suportes do Direito Administrativo e decisões para pontuar e listar as principais dificuldades e as orientações dadas pelos órgãos de controle externo. Introduzimos a ideia a ser apresentada no corrente artigo, reiterando que o momento atípico traz à tona questionamentos sobre inconsistências e litígios na gestão orçamentaria pública e a falta de transparência, especificamente sobre suas licitações, contratações e aplicações. Embora vista de forma leiga por muitos se torna imprescindível aos acadêmicos buscar conhecimento técnico sobre o assunto no intuito de levantar ideias pertinentes, fundamentadas para serem levadas a público. Com pesquisa documental e bibliográfica, de natureza aplicada, com o objetivo exploratório, através das metodologias qualitativas e epistemológicas, nosso artigo emerge a partir da crítica biográfica fronteiriça, cuja teorização está ancorada na descolonização, desconstrução da lógica da colonialidade, como embasamento dessa teorização faremos alusão aos autores: Walter Mignolo e Edgar Cézar Oraz Nolasco, responsáveis pela ideia da descolonização. Discutiremos abalizados nos autores: Edgar Guimarães, Sidney Bittencourt, utilizando o Manual de Licitações e Contratos do TCU.

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Biografia do Autor

Fábio do Vale, UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Graduado em Letras e Pedagogia, Licenciatura. Professor dos segmentos: universitário, pré-vestibular e colegial. Doutorando pelo programa de Pós-graduação da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Membro do Núcleo de Estudos Culturais Comparados (NECC) - UFMS. Pesquisador de Crítica Biográfica Fronteiriça - Estudos Fronteiriços na América Latina. Epistemologias do Sul. Descolonialidade. Mestre em Letras (Literatura, História e Sociedade) pela UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Pós-Graduado, Especialista em Docência no Ensino Superior. Pós-Graduado, Especialista Educação Especial (TGD) Transtornos Globais de Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação. Pós-Graduado em Neuropsicopedagogia. Autor dos livros Obras: O Refém do Abandono (Romance) Candelabro poético (Poemas) É membro associado à UBE-MS União Brasileira de Escritores de Mato Grosso do Sul, sendo Diretor de Cultura mandato 2018/2020 UBE-MS. Pesquisador Associado e Assessor de Projetos do Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura (CLAEC).

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Publicado

2021-10-14

Edição

Seção

Faculdade INSTED

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