O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

EUA E IRÃ

Resumo

Este artigo objetiva fornecer uma reflexão sobre a evolução do conceito de democracia com vistas a adaptá-la às questões contemporâneas que levam a uma flexibilização e alargamento no modo como vem sendo tradicionalmente tratada ao longo dos anos. A partir da análise das políticas efetivas de combate ao terrorismo como ameaça ao direito internacional e dos conceitos de Constituição de Emergência de Bruce Ackerman, com o contraponto de Laurence H. Tribe e Patrick Gudridge, adentra-se na questão principal que é como os Estados Unidos têm resguardado sua segurança nacional, fortalecido sua política externa no governo do democrata Joe Biden. Vinte anos depois dos ataques de 11 de setembro de 2001, quando quatro aviões comerciais foram sequestrados na costa leste do país, e dois foram lançados contra as Torres Gêmeas do World Trade Center, na Ilha de Manhattan, em Nova York, um chocou-se contra o Pentágono (sede do Departamento de Defesa Norte Americano, em Washington DC, e outro caiu numa área desabitada na Pensilvânia, são considerados como ponto de partida para algumas legislações internas restritivas quanto aos direitos humanos e exercício de liberdades civis constitucionalmente garantidas, e sob pleno gozo pela população. Dada à relevância externa americana em termos políticos e culturais, é sobremaneira relevante identificar se eles estariam ou não vivendo sob o manto de um estado de exceção no sentido de que estão experimentando momentos em que o governo apresenta características não democráticas, uma vez que a democracia revela-se como a base fundante da sociedade norte-americana.