OS SERVIÇOS NOTARIAIS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
Palavras-chave:
Serviços Notariais, Função Social, Prevenção de LitígiosResumo
Os serviços notariais encontram-se presentes em todo o território nacional, desde as amplas serventias nos grandes centros urbanos, até nos municípios mais longínquos em que tão somente uma serventia extrajudicial concentra inúmeras atribuições. O objetivo desse estudo foi abordar os serviços notariais como meio de efetivação de direitos. Para a elaboração do estudo utilizou-se a Pesquisa Bibliográfica a partir da análise de publicações relacionadas à temática dos serviços notariais, extraindo conteúdo de livros, dissertações, artigos científicos e legislações sobre o assunto em tela indexados em bases de dados. Dos resultados encontrados verificou-se que os serviços notariais a muito tempo fazem parte da vida dos cidadãos, sendo da mais expressiva relevância, pois servem tanto para a prevenção de fraudes como de conflitos, evitando inclusive ações litigiosas que tendem a delongar as demandas, haja vista que satisfazem de forma rigorosa ao cumprimento do tempo determinado para a efetivação dos atos e os adimplir rigorosamente segundo as leis. Permitem, dessa forma, que o cidadão tenha acesso à ordem jurídica de forma mais célere, com menor custo e menos burocracia. Pode-se dizer, portanto, que tais serviços são na atualidade um importante instrumento para a completa, rápida e eficiente execução de direitos.
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