RENÚNCIAS ABDICATIVAS COM INTUITO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL AO ASCENDENTE SOBREVIVENTE
Palavras-chave:
Inventário extrajudicial, Cessão de direitos hereditários, Transmissão causa mortis, Renúncia a herança, ITCDResumo
O advento do inventário extrajudicial como solução alternativa para a desjudicialização de conflitos e redução da morosidade do Poder Judiciário brasileiro aumentou o escopo de atuação dos notários, tornando mais abrangente a integração entre o notariado e a atividade judicial no Brasil. O objetivo geral deste trabalho é analisar o papel do tabelião como orientador e solucionador de problemas no momento da renúncia de herança em benefício de outrem. Para torná-la mais compreensiva, tal análise será feita tanto sob a perspectiva do direito das sucessões quanto do direito tributário, buscando qualificar as modalidades de renúncias existentes, bem como os casos em que haverá mais de uma incidência do imposto de transmissão mortis causa, além de analisar a importância dos termos eleitos no momento da lavratura da escritura pública com o objetivo de resguardar as partes do processo.
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Referências
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 10. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.
BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do Direito Notarial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Brasília-DF, 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm>. Acesso em: 21 mar. 2021.
______. Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília-DF, 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm>. Acesso em: 21 mar. 2021.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm >. Acesso em 21 mar. 2021.
______. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília-DF, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 21 mar. 2021.
DEBS, Martha El (Coord.). Tabelionato de Notas: Temas Aprofundados. Salvador: Editora JusPodivm, 2019.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 14. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e Registral vol. III. 1. ed. São Paulo: YK Editora, 2017.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Manual de Direito Notarial: Da atividade e dos documentos notariais. 3. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2018.
______. Registros Públicos: Teoria e Prática. 6. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
MATO GROSSO DO SUL. Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Dispõe sobre tributos de competência do Estado e dá outras providências. Campo Grande-MS, 1997. Disponível em: <https://leisestaduais.com.br/MS/LEI-1810-1997-MATO-GROSSO-DO-SUL-MS.pdf>. Acesso em: 21 jan. 2021.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. 9. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
SCHREIBER, Anderson et al. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. AC: 65248 MS 1000.065248-8, Relator: Des. Hamilton Carli, Data de Julgamento: 17/12/2002, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 03/02/2003.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AI: 21209917320208260000 SP 2120991-73.2020.8.26.0000, Relator: Penna Machado, Data de Julgamento: 24/07/2020, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/07/2020.
______. Dúvida: 1076233-27.2014.8.26.0100, Juíza Tania Mara Ahualli, Data de Julgamento: 27/10/2014, 1ª Vara de Registros Públicos, Data de Publicação: 03/11/2014.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. AI: 00144367920198160000 PR 0014436-79.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Ruy Muggiati, Data de Julgamento: 07/10/2020, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/10/2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária. 5ª ed. Porto Alegre: Departamento de Artes Gráficas, 2005. Disponível em: <https://www.tjrs.jus.br/export/publicacoes/vocabulario_juridico/doc/manual_linguagem_juridico_judiciaria_final.pdf>. Acesso em 13 dez. 2020.
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