REGULAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO E DISPUTAS DE PODER:

OS IMPACTOS DA 'LEI DAS FAKE NEWS' NO JORNALISMO BRASILEIRO E NAS REDES SOCIAIS

Resumen

A ascensão das redes sociais digitais transformou profundamente o ecossistema da informação, impactando a produção, distribuição e consumo de conteúdos jornalísticos. Nesse contexto, a desinformação adquiriu centralidade nos debates públicos, afetando a democracia, a opinião pública e a credibilidade da imprensa. No Brasil, esse fenômeno foi impulsionado por disputas políticas e ideológicas, culminando na elaboração do Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como Lei das Fake News. O projeto propõe a regulação das plataformas digitais com o objetivo de conter a desinformação e garantir transparência, mas também suscita controvérsias quanto à liberdade de expressão, autonomia jornalística e os limites do poder regulatório do Estado. Esta pesquisa insere-se na linha de Comunicação e Poder e tem como objetivo investigar os efeitos políticos, sociais, econômicos e simbólicos da Lei das Fake News sobre o jornalismo digital brasileiro, analisando como a regulação da desinformação pode reconfigurar práticas profissionais, modelos de negócios e relações entre Estado, mídia e plataformas.