Public Policy Design and Environmental Management: An Analysis of the PMDI 2019–2030
DOI:
https://doi.org/10.47456/regec.2317-5087.2026.15.3.50999.51.77Keywords:
Public Policy, environmental management, PMDI 2019 -2030, Minas Gerais, Public Policy Design AnalysisAbstract
"The objective of this study is to understand how the environmental management policy in the State of Minas Gerais was
designed within the framework of the Minas Gerais Integrated Development Plan (PMDI) 2019-2030. Grounded in a
qualitative, documentary approach and employing both documentary and thematic analyses, the research investigated
the Environment section of the PMDI 2019-2030. The findings indicate an instrumentalization of the plan to justify potential
environmental management failures from previous years, as well as a partial congruence of objectives and targets;
furthermore, while consistency in policy instruments and intersectoral articulation among central actors were observed,
the policy design notably lacks the participation of environmental protection social movements and social support groups.
Addressing Sustainable Development Goals (SDGs) 6, 11, 12, 13, 14, 15, and 17—which align with health, life
preservation, sustainability, and socio-environmental responsibility—this study contributes to the field of Administration
by broadening the understanding of the theme and offering insights for the improvement of environmental public policy
design.
References
Adão, M. F. dos S., Lins, I. de O., & Souza, D. P. (2025). Entre a norma e a prática: A fragilidade da legislação ambiental brasileira na proteção dos ecossistemas. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 11(5), 4899–4910. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19373
Aguiar, L. A. de. (2024). A institucionalização do discurso ambiental: Uma análise do percurso histórico das conferências internacionais. Anos 90, 31, e2024206. https://doi.org/10.22456/1983-201X.139779
Andrade, J. A. (2006). Redes de atores: Uma nova forma de gestão das políticas públicas no Brasil? Gestão & Regionalidade, 22(64), 63–75.
Barros, D. A., Borges, L. A. C., Oliveira Nascimento, G., Pereira, J. A. A., Rezende, J. L. P., & Silva, R. A. (2012). Breve análise dos instrumentos da política de gestão ambiental brasileira. Política & Sociedade, 11(22), 155–180.
Bohler Júnior, L., Santos, C. M., Ferreira, J. C. de S., & Souza, M. C. de. (2024). Tendências das políticas públicas nacionais e internacionais sobre planejamento governamental participativo. Revista Políticas Públicas & Cidades, 13(2), e924. https://doi.org/10.23900/2359-1552v13n2-85-2024
Brasil, F. G., & Capella, A. C. N. (2016). Os estudos das políticas públicas no Brasil: Passado, presente e caminhos futuros da pesquisa sobre análise de políticas. Revista Política Hoje, 25(1), 71–90.
Brasil. (1981). Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6902.htm
Brasil. (1981). Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1998). Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
Brasil. (2011). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Brasil. (2025). Histórico institucional. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/institucional-quem-e-quem/1-8-historico-institucional
Braun, V., & Clarke, V. (2006). Using thematic analysis in psychology. Qualitative Research in Psychology, 3(2), 77–101.
Braun, V., & Clarke, V. (2012). Thematic analysis. In H. Cooper (Ed.), APA handbook of research methods in psychology: Vol. 2. Research designs (pp. 57–71). APA Books.
Braun, V., & Clarke, V. (2014). What can “thematic analysis” offer health and wellbeing researchers? International Journal of Qualitative Studies on Health and Well-Being, 9(1), 26152. https://doi.org/10.3402/qhw.v9.26152
Carvalho, N. S. F. de S., Frota, A. J. A., & Nobre, F. E. C. (2024). Políticas ambientais: Uma discussão sobre o papel da governança para o fomento da sustentabilidade. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 27(47), 187–205.
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. (1987). Nosso futuro comum (2ª ed.). Fundação Getúlio Vargas.
Cruz, M. C. M. T., & Farah, M. F. S. (2016). Intersetorialidade na atenção à primeira infância em políticas de enfrentamento da pobreza: Do Comunidade Solidária ao Brasil Carinhoso. In Redes sociais e intersetorialidade (pp. 235–262).
Cruz, M. C. M. T., Marcondes, M. M., & Farah, M. F. S. (2024). Intersetorialidade e transversalidade: Análise do Brasil Carinhoso (2012–2015). Cadernos de Pesquisa, 54, 1–21.
Dias, R., & Matos, F. (2012). Políticas públicas: Princípios, propósitos e processos (pp. 1–15). Atlas.
Dye, T. R. (1984). Understanding public policy. Prentice Hall.
Godoy, J. A. R. de, & Benini, S. M. (2024). Contradições na gestão de áreas de preservação permanente urbanas no Brasil. Boletim de Conjuntura (BOCA), 20(59), 211–235.
Gomes, R. N. (2019). As relações entre Brasil e Uruguai durante o Estado Novo (1937–1945): Alguns apontamentos. Pensar a América Latina e o Caribe, 37, 1–15.
Guba, E. G., & Lincoln, Y. S. (1981). Effective evaluation: Improving the usefulness of evaluation results through responsive and naturalistic approaches. Jossey-Bass.
Höfling, E. D. M. (2001). Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos CEDES, 21(55), 30–41.
Howlett, M. (2014). From the “old” to the “new” policy design: Design thinking beyond markets and collaborative governance. Policy Sciences, 47(3), 187–207.
Howlett, M. (2019). Designing public policies: Principles and instruments (2nd ed.). Routledge.
Howlett, M., Mukherjee, I., & Rayner, J. (2018). Understanding policy designs over time: Layering, stretching, patching and packaging. In Routledge handbook of policy design (pp. 136–144). Routledge.
Howlett, M., Mukherjee, I., & Woo, J. J. (2015). From tools to toolkits in policy design studies: The new design orientation towards policy formulation research. Policy & Politics, 43(2), 291–311.
Kern, F., & Howlett, M. (2009). Implementing transition management as policy reforms: A case study of the Dutch energy sector. Policy Sciences, 42, 391–408.
Kitzmann, D., & Asmus, M. (2006). Gestão ambiental portuária: Desafios e possibilidades. Revista de Administração Pública, 40(6), 1041–1060.
Lafer, B. M. (1987). Planejamento no Brasil. Perspectiva.
Lakatos, E. M., & Marconi, M. A. (2003). Fundamentos de metodologia científica (5ª ed.). Atlas.
Leme, T. N. (2010). Os municípios e a política nacional do meio ambiente. Planejamento e Políticas Públicas, 35, 25–52.
Lima, L. L., Aguiar, R. B. de, & Lui, L. (2021). Conectando problemas, soluções e expectativas: Mapeando a literatura sobre análise do desenho de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciência Política, 36.
Lima, L. L., Aguiar, R. B. de, & Lui, L. (2022). Desenho de políticas públicas: Análise da robustez das políticas de desenvolvimento das capitais brasileiras. Teoria e Pesquisa, 31(3), 24–49.
Magno, L., et al. (2024). Norma, território e fronteira: A política ambiental e a expansão da mineração em Minas Gerais. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 26.
Marcondes, M. M., Sandim, T. L., & Diniz, A. P. R. (2018). Transversalidade e intersetorialidade: Mapeamento do debate conceitual no cenário brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, 10(1), 22–33.
Mídia Ninja. (2022, 25 de janeiro). O crime não acabou: Três anos após rompimento da barragem de Brumadinho, atingidos clamam por justiça. https://midianinja.org/o-crime-nao-acabou-tres-anos-apos-rompimento-da-barragem-de-brumadinho-atingidos-clamam-por-justica/
Minas Gerais. (2013, 16 de outubro). Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013: Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. https://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=30375
Minas Gerais. (2016, 21 de janeiro). Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016: Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema. https://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=40095
Minas Gerais. (2016, 27 de julho). Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016: Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo estadual. https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/22257/2016/
Minas Gerais. (2017, 26 de abril). Deliberação Normativa COPAM nº 214, de 26 de abril de 2017: Estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. https://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=44198
Minas Gerais. (2019). Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2019–2030. https://www.mg.gov.br/system/files/media/planejamento/documento_detalhado/2022/planejamento-e-orcamento/plano-mineiro-de-desenvolvimento-integrado-pmdi/pmdi_2019-2030_virtual2.pdf
Minas Gerais. (2019, 13 de dezembro). Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019: Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. https://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=50263
Minas Gerais. (2019, 25 de fevereiro). Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019: Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens. https://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=47899
Minas Gerais. (2023, 25 de outubro). Decreto nº 48.706, de 25 de outubro de 2023: Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. https://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=58224
Minas Gerais. (2023, 6 de setembro). Decreto nº 48.670, de 6 de setembro de 2023: Dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado. https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/DEC/48670/2023/
Minas Gerais. (2024a). Portal do Meio Ambiente MG: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). https://www.meioambiente.mg.gov.br/
Minas Gerais. (2024b). Pró-Brumadinho: Histórico do rompimento das barragens da Vale na Mina Córrego do Feijão. https://www.mg.gov.br/pro-brumadinho/pagina/historico-do-rompimento-das-barragens-da-vale-na-mina-corrego-do-feijao
Movimento dos Atingidos por Barragens. (2024, 23 de julho). Relatório de segurança aponta 45 barragens de Minas Gerais em risco. Barragens Notícias. https://mab.org.br/2024/07/23/relatorio-de-seguranca-aponta-45-barragens-de-minas-gerais-em-risco/
Novelli, J. M. N. (2024). A política ambiental brasileira (2003-2022): Da contradição à devastação. Campos Neutrais: Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, 6(3), 10–33. https://doi.org/10.14295/rcn.v6i3.17094
ONU Programa para o Meio Ambiente. (2023). Relatório anual 2023. https://www.unep.org/pt-br/resources/relatorio-anual-2023
ONU Programa para o Meio Ambiente. (2024). Convenção para Biodiversidade Biológica. https://www.cbd.int/gbf/targets
rasil. (2011). Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas para cooperação entre os entes federativos nas ações administrativas relativas à proteção ambiental. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp140.htm
Relações Exteriores. (2021, 4 de setembro). A Conferência de Joanesburgo – 04 de setembro de 2002. https://relacoesexteriores.com.br/conferencia-joanesburgo-4-setembro-2002/
Sales, I. C., Lehfeld, L. de S., & Silva, J. B. (2023). Política pública ambiental e a necessidade do monitoramento: Uma análise a partir do programa Município VerdeAzul. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 11(1), 23–40.
Santos, A. C. A. dos, & Cirne, M. B. (2023). Descumprimento das leis ou falta de fiscalização: Um olhar à risca nas infrações ambientais cometidas nos desastres de Miraí, Congonhas, Mariana e Brumadinho. Programa de Iniciação Científica – PIC/UniCEUB – Relatórios de Pesquisa.
Santos, E. J. dos, & Cunha Filho, M. (2024). Uma investigação sobre a implementação de políticas públicas e a gestão ambiental no município de Paulista – PE. Caderno Pedagógico, 21(4).
Santos, T. F., & Pompeu, G. V. M. (2017). Relativação da regulação ambiental pelo estado de emergência. Veredas do Direito, 14(30), 117–142. http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1168
Secchi, L. (2013). Políticas públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos. Cengage Learning.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. (2025). Sistema de Licenciamento Ambiental. https://www.siam.mg.gov.br/sla/action/Consulta.do
Siddiki, S. (2020). Understanding and analyzing public policy design. Cambridge University Press.
Silveira, D. T., & Córdova, F. P. (2009). A pesquisa científica. In Métodos de pesquisa (pp. 33–44). Editora da UFRGS.
Solar, O., et al. (2009). Moving forward to equity in health: What kind of intersectoral action is needed? An approach to an intersectoral typology. In 7th Global Conference for Health Promotion, Nairobi, Kenya.
Souza, A. R. de. (2015). As trajetórias do planejamento governamental no Brasil: Meio século de experiências na administração pública. UNICIÊNCIAS, 8(1). https://uniciencias.pgsscogna.com.br/uniciencias/article/view/1245
Souza, C. (2006). Políticas públicas: Uma revisão da literatura. Sociologias, 16, 20–45.
Swanson, A., & Lundethors, L. (2003). Public environmental expenditure reviews (PEERs) (Environment Strategy Papers, n. 7).
Wanderley, M. B., Martinelli, M. L., & Paz, R. D. O. (2020). Intersetorialidade nas políticas públicas. Serviço Social & Sociedade, 7–13.
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