Precedentes e ratio decidendi

Resumo

O tema da ratio decidendi é absolutamente fundamental para o estudo dos
precedentes, pois é a partir dele que se desenvolve toda a dinâmica daquela doutrina. A
começar pelo fato de que uma decisão só será precedente se tiver ratio decidendi. Conquanto
os sistemas positivos possam apresentar peculiaridades – por exemplo, o sistema brasileiro de
precedentes congrega requisitos formais e materiais para que uma decisão angarie tal status
–, não há precedente sem ratio decidendi. Nesse sentido, é significativa a proposta conceitual
de parte da doutrina no sentido de que, em acepção estrita, precedente significa ratio
decidendi